Política de Privacidade e Proteção de Dados

PPN Tecnologia

A PPN Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.673.799/0001-09, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 02 Edifício Via Capital sala 1505 a 108, Brasília/DF, na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais está profundamente comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade de Dados informa sobre as práticas da PPN relacionadas à coleta, uso, processamento, armazenamento, transferência, proteção e divulgação das informações que podemos obter por meio do nosso site oficial (www.ppntecnologia.com.br), quaisquer subdomínios, e em eventos empresariais ou interações diretas.

Compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A PPN Tecnologia reafirma seu compromisso inabalável com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como de toda a legislação de privacidade de dados vigente no país. O tratamento (coleta, uso, processamento, armazenamento, transferência e divulgação) das Informações Pessoais (definidas abaixo) será limitado e balizado pelas bases legais previstas na LGPD, e ocorrerá sob os termos da autorização concedida pelo titular dos dados.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua última atualização, 14/10/2025, podendo ser revisada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos e normativos, observadas as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Coleta e Tipos de Dados Pessoais

Dados Pessoais (“Dados Pessoais”) são quaisquer informações que possam identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo a quem os dados se referem.

As informações que podemos coletar dos usuários incluem, mas não se limitam a: nome completo, endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail, preferências de contato, profissão/ocupação, preferências de marketing, informações de contas de mídias sociais e, quando aplicável, endereço IP.

A PPN somente coletará seus Dados Pessoais se você optar, voluntariamente, por fornecê-los (por exemplo, ao assinar um boletim informativo, solicitar um white paper, participar de pesquisas, realizar downloads de produtos, inscrever-se em eventos, promoções ou processos seletivos).

O consentimento para a coleta de dados será sempre solicitado de forma explícita, inequívoca e informada, em estrita conformidade com a LGPD. Você pode optar por interromper o fornecimento de informações a qualquer momento, acessando sua página de preferências ou clicando no botão “Cancelar assinatura” em qualquer e-mail.

Além dos dados mencionados acima, a PPN poderá também coletar, de forma automática, determinadas informações técnicas sobre o dispositivo utilizado para acesso ao site, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e horário de acesso, cookies e identificadores eletrônicos, conforme previsto na Seção 6 desta Política.

A PPN não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde, orientação sexual ou dados biométricos), salvo quando estritamente necessários e mediante consentimento específico do titular, em conformidade com o artigo 11 da LGPD.

Os Dados Pessoais coletados poderão ser tratados com base nas seguintes hipóteses legais, conforme o caso: (i) mediante consentimento do titular; (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) para a execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados; (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) para a proteção do crédito; e (vi) para atendimento de interesses legítimos da PPN, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

2. Uso dos seus Dados Pessoais (Finalidade)

Ao nos fornecer seus Dados Pessoais, a PPN os utilizará para:

• Fornecer informações sobre nossos produtos e serviços.
• Processar pedidos e inscrições em eventos.
• Criar e gerenciar sua conta de usuário.
• Prestar atendimento ao cliente e responder a dúvidas específicas.
• Fornecer acesso a informações ou ofertas adicionais.
• Entrar em contato para fins de marketing e vendas, incluindo renovações, sempre respeitando seus interesses e preferências.

Além das finalidades acima, a PPN poderá utilizar os Dados Pessoais para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para a execução de contratos firmados com o titular ou com parceiros comerciais, e para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, conforme previsto no artigo 7º da LGPD.

A PPN compromete-se a não utilizar os Dados Pessoais para finalidades distintas daquelas informadas nesta Política, exceto quando houver nova base legal que o autorize ou mediante obtenção de novo consentimento do titular, quando necessário.

Caso seja necessário alterar a finalidade originalmente informada, o titular será comunicado de forma clara e destacada, podendo exercer seu direito de revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, §5º, da LGPD.

3. Compartilhamento e Divulgação a Terceiros

A PPN poderá ser obrigada a revelar seus Dados Pessoais por determinação legal, processo judicial, litígio e/ou solicitação de autoridades públicas e governamentais competentes.

Poderemos também revelar seus Dados Pessoais para fins de investigação de ameaças à segurança nacional, atendimento a solicitações de autoridades policiais ou em outras questões de importância pública, ou quando tal revelação for razoavelmente necessária para proteger nossas operações, aplicar nossos termos e condições ou resguardar a segurança dos nossos usuários.

O compartilhamento de dados com terceiros (Provedores de Serviços) será limitado ao estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados (ex: plataforma de e-mail marketing), e sempre sob cláusulas contratuais que garantam o mesmo nível de proteção de dados que a PPN oferece.

Os terceiros que tratam dados pessoais em nome da PPN incluem, de forma exemplificativa, prestadores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem em nuvem, ferramentas de marketing digital, provedores de e-mail corporativo, empresas de suporte técnico, e parceiros comerciais vinculados a eventos e promoções.

Todos os operadores e suboperadores que tratam dados em nome da PPN estão sujeitos a cláusulas contratuais específicas de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados, em conformidade com os artigos 39 e 46 da LGPD.

Na hipótese de transferência internacional de dados, a PPN assegurará que tal operação observe as garantias previstas no artigo 33 da LGPD, utilizando apenas prestadores localizados em países com grau adequado de proteção ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e outras salvaguardas reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A PPN manterá registro atualizado das operações de tratamento e compartilhamento de dados pessoais realizadas, conforme o artigo 37 da LGPD, assegurando a rastreabilidade e a transparência do uso das informações.

4. Segurança, Retenção e Limitação de Propósito

Segurança de Dados

Levamos a segurança dos Dados Pessoais a sério. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas para proteger as informações que você nos forneceu contra destruição, perda, alteração acidental ou indevida, bem como para prevenir qualquer divulgação ou acesso não autorizado.

As medidas de segurança incluem, entre outras, o uso de firewalls, criptografia, controles de acesso restrito, políticas internas de confidencialidade e treinamento contínuo de colaboradores com acesso a dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PPN compromete-se a comunicar prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o artigo 48 da LGPD.

Retenção e Precisão

Seus Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido ou permitido pela legislação vigente. A PPN se esforça para que você possa manter seus Dados Pessoais atualizados, garantindo sua precisão.

Os prazos de retenção poderão variar conforme a natureza da informação e a finalidade do tratamento, observadas as seguintes diretrizes: (i) dados relacionados a contratos e transações serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis; (ii) dados de contato e marketing poderão ser mantidos até revogação do consentimento; e (iii) registros de acesso a aplicações de internet serão armazenados, no mínimo, pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Limitação do Propósito

A PPN coletará, usará ou revelará Dados Pessoais apenas para os propósitos informados e necessários, a menos que (i) o propósito adicional seja diretamente relacionado ao original, (ii) seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou ordem de autoridade competente, (iii) seja essencial para estabelecer ou defender um processo legal, ou (iv) seja necessário para prevenir fraudes ou atividades ilegais.

Qualquer tratamento de dados pessoais para finalidade distinta da informada originalmente será previamente comunicado ao titular, com a indicação da nova base legal ou coleta de novo consentimento, quando aplicável.

5. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui diversos direitos em relação aos seus Dados Pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso aos mesmos.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (exceto nos casos previstos em lei).
• Informação sobre o Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PPN compartilhou seus dados.
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em outras bases legais, caso entenda que há descumprimento da LGPD.

A PPN está comprometida a tomar medidas razoáveis para atender a qualquer solicitação de exercer o Direito ao Esquecimento/Eliminação em um prazo razoável, desde que não haja impedimentos legais para a retenção dos dados. Note que dados divulgados publicamente em fóruns e blogs, por estarem fora do nosso alcance, não podem ser apagados pela PPN.

As solicitações relativas aos direitos dos titulares deverão ser encaminhadas por meio dos canais indicados nesta Política, devendo o titular se identificar de forma adequada para segurança das informações.

A PPN garantirá resposta às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 19, §4º, da LGPD, sendo o atendimento gratuito, salvo hipóteses de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Nos casos em que não for possível o atendimento imediato, a PPN informará os motivos de fato ou de direito que impeçam a adoção imediata da providência solicitada, bem como indicará as alternativas disponíveis ao titular.

6. Cookies e Outras Tecnologias

O site, anúncios, e-mails e serviços on-line da PPN podem utilizar tecnologias de coleta automática de dados, como cookies, web beacons e pixel tags, para coletar informações sobre você enquanto utiliza nossos serviços. Essa coleta nos ajuda a entender o comportamento e o interesse dos nossos usuários, permitindo a constante melhoria do nosso site.

O que são Cookies: Um cookie é um pequeno conjunto de informações armazenado no disco rígido do seu computador pelo seu navegador. Ao visitar www.ppntecnologia.com.br, nosso servidor o reconhece, fornecendo-nos informações sobre sua última visita.

Controle de Cookies: Muitos navegadores aceitam cookies automaticamente, mas você pode ajustar as configurações para desativar essa aceitação. Se optar por desativar os cookies, sua experiência ao usar alguns recursos do nosso site poderá ser limitada.

Os cookies utilizados pela PPN podem ser classificados em categorias, conforme sua finalidade: (i) cookies estritamente necessários – essenciais ao funcionamento do site e à autenticação do usuário; (ii) cookies de desempenho – utilizados para análise estatística e melhoria da experiência de navegação; (iii) cookies de funcionalidade – que lembram preferências e configurações do usuário; e (iv) cookies de marketing – utilizados para fins de remarketing e personalização de conteúdo, sempre mediante consentimento prévio.

O uso de cookies de análise e marketing dependerá de consentimento expresso do titular, que poderá gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio do banner de cookies exibido no site ou das configurações do navegador.

As informações coletadas por meio de cookies são tratadas de forma anonimizada sempre que possível, observando-se os princípios de necessidade, finalidade e transparência previstos na LGPD.

A PPN poderá manter Política de Cookies específica, complementar a esta, contendo informações mais detalhadas sobre os tipos de cookies, tempo de retenção e formas de gerenciamento.

7. Privacidade de Crianças e Adolescentes

A PPN não coletará intencionalmente Dados Pessoais de nenhuma pessoa menor de idade, conforme estabelecido pela lei local, sem a insistência no consentimento prévio e específico de um dos pais ou responsável legal, se tal consentimento for exigido pela legislação vigente. Nossos produtos, serviços e sites não são direcionados a crianças.

8. Alterações na Política e Dúvidas

Como somos uma empresa de tecnologia, nossos sistemas e esta Política de Privacidade de Dados podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão publicadas no site www.ppntecnologia.com.br com a data da revisão mais recente e, se necessário, notificaremos os usuários por e-mail.

Em caso de modificações significativas que impliquem alteração de finalidade, base legal ou ampliação de direitos dos titulares, a PPN garantirá comunicação prévia e destacada aos usuários, podendo ser solicitado novo consentimento quando necessário.

Dúvidas e Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

A PPN está comprometida em responder a solicitações razoáveis para revisar, corrigir ou excluir Dados Pessoais.

Se você tiver qualquer dúvida não respondida nesta Política, deseja exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados ou entrar em contato com o nosso Compliance, utilize os seguintes canais:

• Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco F, Edifício Via Capital, Salas 1505 a 1508, Brasília-DF.
• E-mail: complianceppn@ppntecnologia.com.br (Favor indicar no assunto: “Assunto LGPD”).

A PPN compromete-se a manter atualizados os dados de contato de seu Encarregado e a adotar políticas de boas práticas e governança voltadas à segurança e proteção de dados pessoais, conforme artigo 50 da LGPD.